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Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Responsável pelo site

Razão social
Pousada Rio Cuiabá Lodge LTDA
CNPJ
40.133.608/0001-09
Endereço
Avenida Antártica, s/n, Lote 23, Quadra 01, Loteamento Tarumã, Distrito Sucuri, Bairro Ribeirão da Ponte, Cuiabá – MT, CEP 78040-500
Contato
WhatsApp (31) 9 9646-7116

1. Aceitação destes termos

Ao navegar neste site, você concorda com as condições descritas aqui. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o site. Estes termos não substituem o contrato de hospedagem, que é assinado separadamente no momento da reserva e prevalece sobre o que estiver escrito nesta página.

2. Quem somos

Este site é mantido pela Pousada Rio Cuiabá Lodge LTDA, CNPJ 40.133.608/0001-09, pousada de pesca esportiva localizada às margens do Rio Cuiabá, em Cuiabá, Mato Grosso.

3. O que este site é

Este site é um material informativo e de contato. Ele apresenta a pousada, os tipos de pacote e os canais para falar conosco.

Não é uma plataforma de compra: não existe pagamento, checkout ou confirmação automática de reserva aqui. Toda reserva passa por uma conversa com a nossa equipe, na qual verificamos disponibilidade e condições antes de qualquer compromisso.

4. Valores e disponibilidade

Os valores exibidos no site são de referência e servem para você ter uma noção clara de investimento antes de entrar em contato. Sobre eles:

  • estão sujeitos a confirmação no momento da reserva;
  • podem variar conforme a data, o tamanho do grupo, a duração da estadia e a composição do pacote;
  • podem ser alterados sem aviso prévio, sem que isso afete reservas já confirmadas e contratadas;
  • a disponibilidade de datas é dinâmica e só é garantida após a confirmação formal da reserva.

O que exatamente está incluso em cada pacote é o que constar no contrato de hospedagem e na proposta enviada pela nossa equipe.

5. Reservas, pagamento e cancelamento

As reservas são feitas diretamente com a nossa equipe pelos canais de contato. A reserva só é considerada confirmada após a formalização do contrato e o pagamento do sinal acordado.

Formas de pagamento, valor do sinal, parcelamento, prazos, política de cancelamento, remarcação e reembolso são definidos no contrato de hospedagem de cada reserva. Leia esse documento antes de assinar: é ele que rege a relação comercial entre você e a pousada.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento em contratações feitas fora do estabelecimento aplica-se conforme a legislação vigente.

6. Regras da pescaria

A atividade de pesca esportiva no Rio Cuiabá está sujeita à legislação federal e do Estado de Mato Grosso. O hóspede se compromete a respeitar integralmente essas regras, entre elas:

  • Pesque e solte. A operação da pousada é 100% de pesca esportiva com soltura dos exemplares capturados.
  • Transporte de pescado. A legislação estadual restringe o transporte e a comercialização de espécies protegidas. Não é permitido levar o pescado para casa.
  • Período de defeso (Piracema). Durante o defeso, a pesca amadora e esportiva fica suspensa em todo o estado. As datas são definidas anualmente pelos órgãos competentes e não dependem da pousada.
  • Licenciamento. Quando exigida, a licença de pesca é de responsabilidade do próprio pescador, salvo se expressamente incluída no pacote contratado.

Alterações na legislação ou determinações de órgãos ambientais estão fora do controle da pousada e podem afetar a atividade. Nesses casos, buscaremos alternativas de remarcação conforme previsto em contrato.

7. Conduta e segurança

A navegação no trecho do Rio Cuiabá onde operamos exige conhecimento técnico do rio, por conta de pedras, corredeiras e cachoeiras. Por segurança, o hóspede se compromete a seguir as orientações dos guias e piloteiros, a usar os equipamentos de segurança fornecidos e a respeitar as regras internas da pousada.

A pousada pode interromper ou reprogramar atividades por motivos de segurança, condições do rio, clima ou força maior.

8. Conteúdo do site

Textos, fotografias, vídeos, marca, logotipo e o projeto visual deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Pousada Rio Cuiabá Lodge LTDA ou a seus licenciantes.

É permitido compartilhar o endereço das páginas livremente. Não é permitida a reprodução, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

9. Links e conteúdos de terceiros

Este site contém links e conteúdos incorporados de serviços de terceiros, como WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook e Google Maps. Esses serviços têm políticas e termos próprios, sobre os quais não temos controle. Ao utilizá-los, você fica sujeito às condições de cada um deles.

10. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas podem ocorrer erros de digitação, desatualizações ou indisponibilidades técnicas temporárias. Informações do site não substituem a confirmação feita pela nossa equipe no atendimento.

A pousada não se responsabiliza por indisponibilidade do site decorrente de falhas de conexão, hospedagem ou serviços de terceiros, nem por eventos de força maior. Nada nesta seção afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado a este site está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" no topo.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

  • WhatsApp: (31) 9 9646-7116
  • Endereço: Avenida Antártica, s/n, Lote 23, Quadra 01, Loteamento Tarumã, Distrito Sucuri, Bairro Ribeirão da Ponte, Cuiabá – MT, CEP 78040-500

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